Termos de Uso

Última atualização: 19 de Maio de 2026 • Contrato de Prestação de Serviços Digitais

1. Aceitação do Contrato

Ao criar uma conta ou acessar o Painel do Aluno / Administrador do Meu Dojô, você declara estar integralmente ciente e de acordo com todas as cláusulas e condições estipuladas nestes Termos de Uso.

2. Conta de Aluno e Matrícula

O acesso ao Painel de Aluno do Meu Dojô depende estritamente do fornecimento de dados cadastrais fidedignos e de um e-mail válido sob controle do titular ou de seu responsável legal.

  • Alunos Stubs / Pré-cadastrados: O gestor da academia pode criar uma matrícula preliminar do aluno. O aluno receberá um link de convite por e-mail para criar e oficializar seu login na plataforma.
  • Alterações de E-mail de Login: Ao abrir o convite, o e-mail pré-preenchido pelo gestor serve como base, mas o aluno possui o direito absoluto de alterá-lo. Ao criar a conta oficial com o novo e-mail, esse será o e-mail permanente de login na plataforma, sobrepondo-se à importação original.

3. Conduta e Integridade no Tatame

A utilização do sistema de QR Code e painéis exige postura ética condizente com a disciplina filosófica das artes marciais brasileiras e internacionais:

  • Check-ins via QR Code: Cada check-in registrado é individual e atesta a presença do aluno no dojo físico. Fraudes ou registros de terceiros ensejarão penalidades contratuais sob arbítrio do gestor da academia.
  • Exames de Graduação: A quantidade de presenças acumuladas pelo check-in é parâmetro de avaliação de integridade marcial para formaturas presenciais e exames de faixa.

4. Fluxo Financeiro e Cobranças via Asaas

As mensalidades de cada plano marcial ativo são geridas de forma eletrônica integrada ao parceiro Asaas S.A.:

  • As assinaturas de cartão e faturas de PIX possuem datas de vencimento automáticas.
  • A inadimplência ou fatura vencida impedirá temporariamente o aluno de registrar check-ins via QR Code ou acessar treinos sob critério de regras do Dojo do Gestor.

5. Limitação de Responsabilidade

O Meu Dojô é uma ferramenta SaaS (Software as a Service) de auxílio logístico, financeiro e pedagógico de academias. Nós não nos responsabilizamos por lesões físicas decorrentes das práticas de artes marciais realizadas presencialmente na sede física de seu dojo parceiro, tampouco pela integridade das dependências prediais administradas por terceiros.

6. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com as leis vigentes da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão elegidas na comarca da sede fiscal do dojo parceiro do aluno contratante.